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Termos de utilização

Condições gerais do site e do GoPensa, com cláusulas específicas para a aplicação iOS e assinaturas pela Apple.

Última atualização: 6 de novembro de 2026

O download é gratuito. A análise de ofertas requer trial GoPensa ativo ou assinatura Premium. O trial de 7 dias exige ativação expressa e termina sem cobrança automática.

Nesta página

  1. Prestador e âmbito
  2. Elegibilidade e conta
  3. Reconhecimento e decisão TVDE
  4. Estimativas e rendimento
  5. Segurança rodoviária
  6. Licença e uso permitido
  7. Independência e propriedade intelectual
  8. Disponibilidade e alterações
  9. Premium e lançamento previsto
  10. iOS: compra, preço e renovação Apple
  11. iOS: cancelamento e restauro
  12. Trial GoPensa
  13. Reembolsos e direitos legais
  14. Dados e eliminação da conta
  15. Responsabilidade
  16. Lei, reclamações e litígios
  17. Versões e alterações dos termos

Prestador e âmbito

O GoPensa é disponibilizado por Matheus Aceti, pessoa singular / trabalhador independente em Portugal, NIF 317455591, Rua Ramadinha, 125, 3CT, Vila Nova de Gaia, Portugal; suporte@gopensa.com. Estes termos abrangem o site e a utilização da aplicação iOS quando disponibilizada. O site pode ser consultado sem conta. A existência de demonstrações ou funcionalidades em teste não constitui uma oferta pública dessas funcionalidades.

Elegibilidade e conta

A aplicação destina-se a adultos legalmente habilitados para a atividade que exercem. Forneça dados corretos, proteja as credenciais e não utilize contas de terceiros. A autenticação pode usar email/password ou Sign in with Apple. Acesso e compras podem exigir conta válida e ligação à internet para verificação. Não partilhe credenciais com o suporte.

Reconhecimento e decisão TVDE

Com autorização de captura no iOS, o GoPensa reconhece texto de ofertas e organiza valores, tempos e distâncias segundo os critérios do motorista. Reconhecimento, formatos das plataformas, qualidade da imagem e dados disponíveis podem originar erros, omissões ou atrasos. Verifique a oferta original. O GoPensa não aceita viagens, não decide por si e não substitui as obrigações profissionais, fiscais ou regulamentares aplicáveis à atividade TVDE.

Estimativas e rendimento

Indicadores €/km e €/h resultam dos dados reconhecidos e do tempo/distância estimados, não de rendimento líquido garantido. Combustível, energia, comissões, impostos, manutenção, seguros, trânsito e deslocações adicionais podem não estar incluídos. Não prometemos ganhos, poupança, volume de viagens ou rentabilidade. As capturas do site são exemplos de interface, não médias ou previsões de rendimento.

Segurança rodoviária

Configure e consulte o serviço apenas quando for seguro e legal. Não manipule o telefone nem consulte informação que desvie a atenção durante a condução. A Live Activity e a Dynamic Island não eliminam o risco de distração. Pare em local seguro antes de interagir. A decisão de aceitar uma oferta permanece sempre sua.

Licença e uso permitido

É concedida uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o serviço segundo estes termos e as condições aplicáveis da loja. Não utilize o serviço para fins ilícitos, invadir contas, interferir com sistemas, falsificar provas de compra, manipular recompensas ou contornar mecanismos de segurança. Não copie nem distribua conteúdo/software sem autorização, ressalvados os direitos legalmente previstos. Respeite a privacidade de terceiros e as condições aplicáveis das plataformas.

Independência e propriedade intelectual

O GoPensa é independente e não é afiliado, patrocinado ou endossado pela Uber, Bolt ou outras plataformas. As marcas e conteúdos dessas entidades pertencem aos seus titulares. O software, marca e conteúdos GoPensa são protegidos pelos direitos dos respetivos titulares; a licença não transfere propriedade intelectual.

Disponibilidade e alterações

O funcionamento depende de dispositivo/iOS compatíveis, autorizações, formatos reconhecíveis e serviços de terceiros. Manutenção, falhas ou alterações das plataformas podem interromper funções. Não garantimos disponibilidade contínua. Atualizações, alterações e eventual suspensão por abuso devem respeitar o contrato e os direitos legais; quando adequado, haverá informação prévia e possibilidade de regularização. Não existe disponibilidade Android anunciada nestes termos.

Premium e lançamento previsto

O download do GoPensa é gratuito. Para analisar ofertas, é necessário ter um trial GoPensa ativo ou uma assinatura Premium. Os planos disponíveis são mensal, semestral e anual. As funcionalidades e condições são apresentadas na aplicação antes da contratação. O acesso é verificado pelo servidor. Indicações e carteira de créditos não integram este lançamento.

iOS: compra, preço e renovação Apple

As assinaturas iOS serão adquiridas pela App Store/StoreKit. Para Portugal, os preços confirmados para o lançamento previsto são: mensal, 5,99 € por mês; semestral, 34,99 € por 6 meses; anual, 59,99 € por ano. O preço, moeda, periodicidade e impostos aplicáveis à compra são apresentados pela Apple através do StoreKit antes da confirmação; consulte sempre esse ecrã. Não se presume o mesmo preço noutros territórios e não há checkout no site. A assinatura renova automaticamente salvo cancelamento nas condições e antecedência indicadas pela Apple. Alterações de preço seguem as regras de informação/consentimento e os direitos legais aplicáveis. Os períodos e direitos de acesso são verificados pelo servidor GoPensa.

iOS: cancelamento e restauro

Pode gerir/cancelar a renovação na Apple Account, em Assinaturas, ou em apps.apple.com/account/subscriptions. Desligar a renovação não implica, por si, perda do período já válido, sem prejuízo de reembolso ou revogação. Restore permite solicitar verificação das compras associadas à conta; não cria uma compra nova nem transfere direitos automaticamente entre contas diferentes. Desinstalar a app ou eliminar a conta GoPensa não cancela a renovação Apple.

  • apps.apple.com/account/subscriptions

Trial GoPensa

Quando efetivamente disponibilizado, o trial próprio de 7 dias exige a ação de ativação indicada na aplicação; início, fim e elegibilidade são definidos pelo servidor. Não é uma oferta introdutória Apple e ativá-lo não equivale a contratar uma assinatura Apple. Não há nova elegibilidade garantida por reinstalação ou troca de conta. O fim do trial não inicia, por si, cobrança de uma assinatura sem a respetiva contratação.

Reembolsos e direitos legais

Para compras Apple, pode pedir reembolso em reportaproblem.apple.com; a apreciação não é automática nem garantida. Pode também contactar o GoPensa sobre o serviço. O procedimento da loja não afasta direitos legais contra o responsável aplicável.

Quando tiver a qualidade de consumidor, mantém os direitos de conformidade dos serviços digitais, incluindo reposição da conformidade, redução do preço ou resolução nos casos legais. O direito de livre resolução em contratos à distância, em regra de 14 dias, e as suas exceções dependem do contrato e dos requisitos legais. O início de utilização não implica uma renúncia automática. Não excluímos direitos inderrogáveis nem responsabilidade por dolo ou culpa grave nos termos legalmente aplicáveis.

  • reportaproblem.apple.com

Dados e eliminação da conta

Pode iniciar o pedido em Ajustes > Conta > Eliminar conta e acompanhar o respetivo estado na aplicação, ou contactar suporte@gopensa.com. Quando o encerramento é confirmado, são eliminados o login, o perfil e as preferências remotas removíveis, e a sessão termina. Os registos que tenham de permanecer para obrigações legais, verificação comercial ou defesa de direitos são tratados separadamente, segundo a finalidade e os critérios descritos na Política de Privacidade. Impedimentos concretos e falhas devem ser comunicados; um pedido pendente não equivale a eliminação concluída. A eliminação não cancela a renovação de assinaturas Apple. Guarde a informação necessária antes do pedido.

Responsabilidade

O GoPensa deve cumprir as obrigações legais e contratuais que lhe sejam aplicáveis. Os avisos sobre estimativas não excluem essas obrigações. A responsabilidade é apreciada segundo a lei aplicável e as circunstâncias; estes termos não impõem um limite monetário geral nem excluem responsabilidade que não possa ser afastada. Verifique os dados e use o serviço com prudência, sem presumir resultados financeiros.

Lei, reclamações e litígios

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejudicar normas imperativas da UE e do país de residência de consumidores quando aplicáveis. O uso profissional não determina automaticamente a qualidade de consumidor; esta depende da finalidade do contrato. Não é imposto um foro exclusivo que retire proteção obrigatória.

Envie reclamações para suporte@gopensa.com. O contacto de suporte não substitui o Livro de Reclamações. O GoPensa está registado e ativo no Livro de Reclamações Eletrónico, no setor Informática, com a ASAE como entidade fiscalizadora. Pode aceder à plataforma oficial pelo rodapé ou pela página de suporte.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente competente. Nas compras online, a competência depende da residência do consumidor. Na área abrangida pelo CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, que inclui Vila Nova de Gaia — consulte cicap.pt. Para outras áreas, consulte a rede de entidades RAL da Direção-Geral do Consumidor. A indicação do CICAP é informativa e não declara adesão voluntária do GoPensa. Aplicam-se os requisitos legais de competência e de arbitragem necessária, quando existam.

  • CICAP
  • Direção-Geral do Consumidor · RAL

Versões e alterações dos termos

As cláusulas Apple aplicam-se a compras e utilização iOS. Uma futura versão Android só será abrangida após informação sobre disponibilidade e condições específicas; não se pressupõe integração Google Play ou infraestrutura comum. Alterações materiais serão comunicadas de modo adequado, com informação prévia quando exigida. Não alteram retroativamente direitos adquiridos nem dispensam consentimento quando legalmente necessário.

PrivacidadeSuporteInformação legal

Contacto do prestador

Para questões contratuais, pedidos ou reclamações, contacte suporte@gopensa.com ou a morada publicada na informação legal. Matheus Aceti gere pessoalmente os pedidos RGPD recebidos pelo mesmo email, incluindo acompanhamento, verificação de identidade quando necessária, acesso, retificação, coordenação da eliminação e registo da conclusão, nos prazos legais. A gestão do pedido não garante eliminação automática perante impedimentos técnicos.

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